POLÍTICA FEIRA DE NEGÓCIOS EMPREENDE SC
Seja muito bem-vindo(a) ao Empreende SC.
O Empreende SC é um dos eventos idealizados e realizados pela 9DOZE, empresa dedicada à criação de experiências, conexões e iniciativas voltadas ao desenvolvimento do empreendedorismo, da inovação e dos negócios. Nesse contexto, os documentos, políticas e termos disponibilizados nos canais oficiais do evento são estabelecidos pela 9DOZE e aplicam-se às atividades, interações e experiências relacionadas ao Empreende SC.
O evento oferece uma experiência rica em conteúdo de alto impacto, com palestras, painéis temáticos e palcos simultâneos distribuídos ao longo de três dias, abordando temas como tecnologia, marketing, gestão, inteligência artificial, liderança e inovação.
Paralelamente a isso, a Feira de Negócios integra a programação, proporcionando um espaço estruturado para a apresentação de produtos, serviços, soluções empresariais e geração de networking entre marcas, organizações e participantes.
Este ambiente foi projetado para fortalecer conexões, impulsionar oportunidades de negócio e fomentar o ecossistema empreendedor, criando um ponto de encontro entre quem busca crescimento, aprendizado e expansão de mercado.
Importante: para fins de organização e clareza, nesta Política aplicam-se as diretrizes de participação específicas para expositores e visitantes da Feira de Negócios do Empreende SC.
1.1. O GRUPO 9DOZE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 44.069.434/0001-13, com sede na Avenida XV de Novembro, nº 1650, sala 807, Centro, Araranguá/SC, CEP 88900-021, é uma sociedade empresária limitada que atua na organização de feiras, congressos, exposições e eventos empresariais, conforme sua atividade econômica principal.
1.2. A 9DOZE é responsável pela idealização, produção, organização e realização de eventos presenciais e on-line voltados ao empreendedorismo, inovação, negócios e desenvolvimento empresarial, sendo o Empreende SC um de seus principais projetos.
1.3. O Empreende SC é um evento empresarial realizado nos dias 18, 19 e 20 de março de 2026, reunindo palestras, painéis temáticos, palcos simultâneos de conteúdo e uma Feira de Negócios voltada à exposição de produtos, serviços e soluções empresariais.
1.4. No âmbito da Feira de Negócios, a 9DOZE:
1.5. Entretanto, a 9DOZE não atua como comerciante, fornecedora direta ou intermediadora das vendas realizadas pelos expositores, limitando-se à organização e gestão do ambiente do evento e store própria.
1.6. As atividades comerciais eventualmente realizadas na Feira de Negócios são conduzidas de forma autônoma e independente por cada expositor, sob sua exclusiva responsabilidade legal, técnica e operacional.
1.7. A presente Política estabelece diretrizes de participação e convivência aplicáveis à Feira de Negócios do Empreende SC, visando garantir transparência, segurança jurídica e uma experiência profissional adequada a todos os envolvidos.
2.1. A Feira de Negócios do Empreende SC foi concebida como um ambiente de colaboração, ética e fortalecimento do ecossistema empresarial.
2.2. Todos os expositores e parceiros comprometem-se a atuar com integridade, boa-fé, transparência e respeito às normas legais aplicáveis, especialmente às regras de proteção ao consumidor, concorrência e publicidade.
2.3. É vedado aos expositores:
2.4. A atuação de cada expositor deve ocorrer dentro dos limites do seu espaço contratado e de forma compatível com o ambiente profissional e institucional do evento. Durante a realização da Feira de Negócios do Empreende SC, os expositores e/ou parceiros poderão:
2.5. Tais atividades são realizadas de forma autônoma e independente, sob inteira responsabilidade do expositor, que deverá observar todas as normas legais aplicáveis, incluindo legislação consumerista, sanitária, fiscal e regulatória.
2.6. A 9DOZE não participa das vendas realizadas nos estandes, não recebe valores em nome dos expositores, não define condições comerciais e não integra a cadeia de fornecimento dos produtos ou serviços por eles ofertados.
2.7. Eventuais vícios, defeitos, falhas na prestação de serviços, descumprimento de ofertas, problemas sanitários, questões fiscais ou quaisquer danos decorrentes das atividades comerciais realizadas nos estandes deverão ser resolvidos diretamente com o expositor responsável.
2.8. A participação dos expositores na Feira não estabelece qualquer vínculo societário, de representação, mandato, franquia, parceria comercial ou solidariedade jurídica com a 9DOZE.
2.9. A organização do espaço físico e do ambiente do evento não implica assunção de responsabilidade pelas atividades comerciais desenvolvidas pelos expositores.
2.10. A 9DOZE responderá exclusivamente pelas atividades por ela diretamente organizadas e executadas, não podendo ser responsabilizada por condutas, ofertas ou práticas individuais de expositores ou parceiros.
3.1. A Store Oficial Empreende SC é um espaço institucional integrante do evento, destinado à comercialização de produtos próprios, oficiais ou licenciados vinculados à marca Empreende SC e à 9DOZE.
3.2. Neste espaço específico, a 9DOZE atua como fornecedora direta dos produtos comercializados, sendo responsável pelas obrigações legais decorrentes dessas operações, nos termos da legislação aplicável. A Store Oficial constitui a única operação comercial realizada diretamente pela organização do evento. Todas as demais atividades comerciais desenvolvidas na Feira de Negócios são conduzidas exclusivamente pelos respectivos expositores, sob sua integral responsabilidade.
4.1. Os expositores que optarem por oferecer alimentos, bebidas, degustações, cafés ou quaisquer produtos para consumo humano em seus estandes deverão observar integralmente a legislação sanitária aplicável, incluindo normas municipais, estaduais e federais.
4.2. É de responsabilidade exclusiva do expositor:
4.3. A 9DOZE não realiza controle sanitário individual dos estandes e não se responsabiliza por eventuais intercorrências decorrentes da oferta ou consumo de alimentos e bebidas disponibilizados por expositores.
4.4. Eventuais reclamações relacionadas a tais produtos deverão ser direcionadas exclusivamente ao expositor responsável.
5.1. A Feira de Negócios do Empreende SC é um ambiente empresarial que valoriza a ética, o respeito e a concorrência leal.
5.2. Os expositores comprometem-se a:
5.3. Não será admitida publicidade enganosa, omissão de informações relevantes, práticas abusivas ou qualquer conduta que comprometa a integridade do evento ou prejudique consumidores e demais participantes.
6.1. Os expositores que realizarem coleta de dados pessoais durante o evento — inclusive por meio de formulários, QR Codes, listas de presença, sorteios ou captação de leads — atuarão como controladores de dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
6.2. É responsabilidade do expositor:
6.3. A 9DOZE não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado diretamente pelos expositores. Os dados eventualmente coletados pela organização do evento seguirão o Aviso de Privacidade própria da 9DOZE.
7.1. A marca “Empreende SC”, a marca “9DOZE”, bem como seus logotipos, identidade visual, materiais institucionais e demais ativos intangíveis são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
7.2. Os expositores poderão utilizar a identidade visual do evento exclusivamente para divulgação de sua participação, desde que:
7.3. É vedado o uso da marca para fins diversos dos autorizados ou que possam gerar confusão quanto à relação jurídica existente entre as partes.
8.1. Não será permitida, durante o evento, qualquer conduta que:
8.2. A organização poderá intervir sempre que identificar condutas incompatíveis com o ambiente institucional do evento.
9.1. O descumprimento desta Política poderá ensejar, a critério da organização:
9.2. A aplicação de penalidades não exclui eventual responsabilidade civil ou administrativa do expositor perante terceiros.
9.3. Caso a 9DOZE venha a ser acionada judicial ou administrativamente por conduta exclusiva de expositor, poderá exercer direito de regresso contra o responsável.
10.1. Esta política integra o conjunto de normas institucionais que disciplinam a participação no evento, devendo ser interpretada em conjunto com os demais documentos disponibilizados pela organização, incluindo, quando aplicável, os Termos de Uso, Aviso de Privacidade, Política de Uso de Imagem, Manual do Expositor e demais políticas oficiais do Empreende SC.
10.2. As disposições aqui previstas complementam as regras estabelecidas nos contratos específicos de participação na Feira de Negócios, incluindo contratos de exposição, patrocínio, parceria ou outros instrumentos firmados entre a organização do evento e os expositores ou parceiros.
10.3. Na hipótese de conflito entre as disposições desta política e aquelas previstas em contrato específico firmado com a organização do evento, prevalecerão as disposições estabelecidas no respectivo instrumento contratual, sem prejuízo da aplicação das diretrizes gerais aqui previstas.
10.4. A organização do evento poderá, sempre que necessário, estabelecer orientações operacionais adicionais destinadas a garantir o bom funcionamento da Feira de Negócios, a segurança dos participantes e a adequada utilização dos espaços disponibilizados.
10.5. Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir ajustes operacionais, institucionais ou legais relacionados à organização da Feira de Negócios e às atividades realizadas no âmbito do Empreende SC. A versão mais atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais do evento.
10.6. Ao participar da Feira de Negócios, na condição de expositor, parceiro ou participante, o interessado declara estar ciente das regras estabelecidas nesta política e compromete-se a observá-las durante todo o período de realização do evento.
10.7. Situações não previstas serão analisadas pela organização, observando-se os princípios da razoabilidade, boa-fé e legislação aplicável.
10.8. Esta Política da Feira de Negócios é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.9. Fica eleito o foro da Comarca de Araranguá, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atenciosamente,
GRUPO 9DOZE LTDA
Versão 01 de janeiro de 2026